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DOCUMENTAÇÕES

A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, trata das cundutas lesivas ao meio ambiente. Na qual aplica multa se houver dano ambiental por meio de pessoas sejam fisicas ou juridicas.

Sendo assim a Litoral Óleo tem toda a certificação que possa comprovas que nossos parceiros atuam de forma legal no descarte do óleo usado.

 

Certificação municipal, estadual e CETESB.

 

Consulte a Lei.

 

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